A Investida do Tubarão: Síntese Histórica dos Mergulhadores de Combate da Marinha do Brasil (Parte Final)

Texto elaborado por Rodney Alfredo Pinto Lisboa.

Fotografia 8: Destacamento do Grupo Especial de Retomada e Resgate dos Mergulhadores de Combate (GERR/MEC) executam exercício de técnicas de varredura em uma embarcação. (Fonte: Acervo do GRUMEC).  

A partir da aprovação da Estratégia Nacional de Defesa (END [dezembro de 2008]), cujas diretrizes atribuem à Marinha do Brasil uma tríade de tarefas estratégicas (Negação do Uso do Mar; Controle de Área Marítima; Projeção de Poder), o GRUMEC, considerando os termos de sua especificidade face ao conjunto de responsabilidades conferido à Força Naval pela END, passou a assumir encargos que, gradativamente, elevariam a unidade à condição de um dos principais instrumentos para a projeção do Poder Naval brasileiro. Levando em conta as adversidades estruturais e orçamentárias características de uma nação periférica como o Brasil (nas relações internacionais o país não participa do núcleo central composto pelas principais nações capitalistas do mundo), que histórica e sistematicamente restringem e distanciam as OpEsp das inovações tecnológicas disponíveis no mercado comum, esse protagonismo ainda não pode ser desempenhado em sua plenitude.

As demandas exigidas para o desempenho das funções atinentes ao GRUMEC foram evoluindo lenta e gradativamente ao longo da primeira década do século XXI, período que coincide com a sequência de dois eventos distintos que abriram novas perspectivas para as OpEsp navais, tornando ainda mais significativa a parcela de contribuição da unidade para com a defesa da soberania brasileira no mar. O primeiro desses eventos ocorreu em 2004 com a publicação do ISPS-Code, um conjunto de normas internacionais publicado pela IMO tratando da proteção do tráfego marítimo e instalações portuárias contra ataques terroristas e outras ameaças. O segundo evento, sucedido em 2007, diz respeito à exploração dos campos produtores de petróleo na camada do pré-sal.

Os eventos supramencionados impuseram novos desafios ao GRUMEC, uma vez que a unidade foi levada a adaptar-se à nova conjuntura desenvolvendo doutrinas de emprego compatíveis com as novas tarefas que lhe foram atribuídas: fiscalização das águas jurisdicionais brasileiras; operações de controle de área marítima; ações contra elementos adversos em ambiente marítimo (embarcações, plataformas e terminais portuários). Assim sendo, passando a incorporar aos recém criados Grupos de Visita e Inspeção/Guarnição de Presa (GVI/GP), conforme a natureza de suas atribuições, o GERR/MEC passou a enfatizar o adestramento voltado para as denominadas Operações de Interdição Marítima (MIO), focando sua preparação nos procedimentos de abordagem a partir de plataformas marítimas e aéreas, bem como nas técnicas de Confronto em Recinto Confinado (CQB).

Fotografia 9: Dupla de Mergulhadores de Combate (MECs), componentes de uma Equipe de Comandos Anfíbios (ECAnf), à serviço da Organização das Nações Unidas por ocasião da Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH). (Fonte: Acervo do GRUMEC).

O panorama político-econômico internacional iniciado com o final da Guerra Fria fez surgir uma nova ordem mundial com a entrada de novos atores (Organizações governamentais, organizações não governamentais, conglomerados econômicos multinacionais, empresas privadas, grupos de libertação nacional, mercenários, guerrilheiros, terroristas, traficantes, entre outros) com destacada relevância no cenário global. O mundo globalizado e a moderna tecnologia resultante dele permitiram que alguns desses novos agentes não estatais, que atuam na ilegalidade, empregassem os mesmos recursos que os atores estatais, atuando de forma ágil e com alcance global.

O Direito Internacional, ciente de que a nova ordem mundial passou a ser geradora de interesses conflitantes, que eventualmente poderiam ocasionar insegurança, violência e ameaças à paz mundial, atribuiu ao Conselho de Segurança das Nações Unidas (CS-ONU) à responsabilidade de coibir conflitos que poderiam comprometer a estabilidade no mundo. O fim da Guerra Fria potencializou conflitos culturais, étnicos e religiosos que permaneceram latentes no período de antagonismo entre os EUA e a URSS. Diante desse quadro a ONU teve que agir prontamente conduzindo Operações de Estabelecimento da Paz (ações diplomáticas visando acordo entre os beligerantes), Operações de Manutenção da Paz (medidas tomadas após acordo de paz para reconstrução do país-anfitrião), Operações de Imposição da Paz (procedimentos realizados em casos de agressão ou crimes contra a humanidade) e Operações de Construção da Paz (condutas dirigidas para estabelecer as bases para um acordo de paz entre os antagonistas).

Neste contexto, embora o Brasil atue como País Contribuinte de Tropa (TCC) em missões de paz anteriores a 2004, foi somente a partir desse ano que o governo do brasileiro, percebendo a necessidade de projetar sua Política Externa, aumentar seu prestígio junto a ONU, e arcar com suas responsabilidades no cenário global e regional, colocou suas FFAA à disposição da organização internacional para composição de operações de paz em caráter mais ativo e relevante. Destacamos como exemplos da participação brasileira em missões da ONU: Força de Emergência das Nações Unidas (UNEF), entre 1957 e 1967; Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM), entre 1989 e 1997; Operação das Nações Unidas em Moçambique (UNOMOZ), entre 1992 e 1994; Missão das Nações Unidas para a Administração Transitória do Timor Leste (UNTAET), entre 1999 e 2002; Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH), a partir de 2004.

Fotografia 10: Quadros operacionais do GERR/MEC participam de adestramento de técnicas de Confronto em Recinto Confinado em Beirute, capital do Líbano por ocasião de intercâmbio com os SEALs libaneses. (Fonte: Acervo do GRUMEC).

Quando considerados os desdobramentos de contingentes militares brasileiros em operações de paz, nota-se uma tímida participação do GRUMEC ao correlacionar sua natureza especializada ante as possibilidades de contribuição que a unidade poderia proporcionar ao efetivo da ONU e ao país-anfitrião. Apesar da participação acanhada e ainda subestimada, os MECs sempre responderam prontamente nas oportunidades que tiveram de colaborar com os contingentes destacados para as operações de paz ao redor do mundo. Como exemplo do engajamento do GRUMEC em missões da ONU, são dignas de referência: a atuação na MINUSTAH, que a cada seis meses acolhe duas praças para compor o Batalhão Brasileiro (BRABATT); o cargo de Observador Militar ocupado por oficiais MECs, que constituindo equipes transnacionais em conflitos distintos, foram encarregados de supervisionar a condução de acordos de paz entre as nações antagonistas (Etiópia/Eritréia, em 2008; Nepal, em 2010).

A forma como o GRUMEC desempenhou as funções que lhe foram atribuídas até a primeira década do século XXI refletiriam positivamente nos anos posteriores. A crescente valorização dos MECs tornou-se evidente à medida que a unidade teve sua participação solicitada para compor ações de interesse/projeção nacional e internacional nos anos subsequentes, a se ressaltar a participação de um Destacamento de Mergulhadores de Combate (DstMEC), configurado para Operação de Interdição Marítima, atuando sistematicamente como componente da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL). A segunda, por sua vez, diz respeito à participação do GRUMEC nos Planos de Segurança de eventos internacionais ocorridos e a ocorrer em território brasileiro, entre os quais são dignos de nota: V Jogos Mundiais Militares do Rio de Janeiro (2011); Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável/Rio+20 (2012); Jornada Mundial da Juventude/JMJ Rio de Janeiro (2013); Copa das Confederações FIFA (2013); Copa do Mundo FIFA (2014); XXXI Jogos Olímpicos e XV Jogos Paralímpicos do Rio de Janeiro (2016).